Você sabia que o ETP é obrigatório?
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é conhecido como um documento essencial para alcançar as soluções assertivas nas contratações públicas.
Todos que conhecem a nova lei de licitações sabem o quanto ela se preocupa com a elaboração de um bom planejamento. E para iniciar esse planejamento tão importante os órgãos e entidades públicas precisam elaborar um ETP.
Ou seja, a elaboração do ETP não é somente importante, ela é essencial. Isso porque, o ETP é a base para a elaboração de outros documentos estruturais da licitação, além de ser uma fonte de informações muito importante para a realização de uma contratação correta.
Mas você sabia que o ETP é obrigatório? Quer conhecer mais sobre esse documento tão importante? Continue lendo e confira.
O que é o Estudo Técnico Preliminar (ETP)?
O ETP é um documento essencial nas contratações públicas, principalmente no âmbito das licitações e processos de aquisições realizados por órgãos governamentais. Além disso, ele é responsável por desempenhar um papel fundamental no alcance de soluções assertivas e eficazes ao planejar e estruturar as contratações públicas.
O planejamento do ETP busca analisar e definir, de maneira detalhada e técnica, as necessidades, requisitos e especificações do que você vai contratar. Ele na maioria dos casos é elaborado pela área responsável pelo processo de contratação e tem como objetivo:
Definir requisitos
O Estudo Técnico Preliminar detalha as características, especificações e requisitos técnicos dos produtos, serviços ou obras contratados. Isso ajuda a garantir que o objeto da contratação atenda às necessidades reais do órgão público.
Analisar alternativas
O documento pode incluir uma análise de diferentes alternativas técnicas e soluções disponíveis, permitindo a escolha da opção mais adequada e eficiente.
Estimar custos
O Estudo Técnico Preliminar ajuda a estimar os custos envolvidos na contratação, incluindo despesas operacionais, manutenção e outros aspectos financeiros .
Reduzir riscos
Ao antecipar desafios potenciais e riscos associados ao projeto, o ETP permite que você tome medidas preventivas para minimizar problemas futuros.
Transparência e concorrência
O ETP contribui para uma maior transparência no processo de contratação, uma vez que todas as especificações técnicas estão claramente definidas. Isso permite que potenciais fornecedores compitam em condições justas e iguais.
Melhor tomada de decisão
O ETP fornece uma base sólida para a tomada de decisões informadas, tanto pelos gestores públicos quanto pelos participantes do processo licitatório.
Referência para contratos
O ETP também serve como uma referência técnica para a elaboração do edital de licitação e para a execução do contrato após a adjudicação.
Por que o ETP é tão importante para o alcance das soluções assertivas nas contratações públicas?
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) desempenha um papel crucial no alcance das soluções assertivas nas contratações públicas por diversos motivos, conheça os principais:
Especificação precisa
O Estudo Técnico Preliminar permite uma definição detalhada e precisa dos requisitos técnicos, características e funcionalidades do que você vai contratar. Isso ajuda a evitar ambiguidades e interpretações divergentes, resultando em uma compreensão clara por parte dos fornecedores interessados.
Minimização de riscos
Ao antecipar e avaliar possíveis riscos e desafios, o Estudo Técnico Preliminar permite a implementação de medidas preventivas e mitigadoras. Isso contribui para a redução de problemas durante a execução do contrato e auxilia na tomada de decisões informadas para garantir o sucesso do projeto.
Melhor planejamento
O ETP ajuda na elaboração de um plano detalhado para a execução do projeto, incluindo cronogramas, metas e indicadores de desempenho. Isso ajuda a manter o projeto dentro dos prazos e orçamentos estabelecidos.
Transparência e igualdade
Ao definir claramente as especificações técnicas no ETP, o processo licitatório acaba se tornando mais transparente e equitativo. Ou seja, os fornecedores concorrem em igualdade de condições, já que possuem acesso à mesma informação, o que promove a concorrência saudável e a justiça no processo.
Seleção de fornecedores
O ETP ajuda a avaliar e comparar as propostas dos fornecedores de maneira objetiva e baseada em critérios técnicos. Ou seja, isso facilita a seleção do fornecedor mais adequado para atender às necessidades do projeto.
Eficiência e economia
Um Estudo Técnico Preliminar bem elaborado evita retrabalho, mudanças frequentes de escopo e outras situações que possam levar a custos adicionais e atrasos. Isso resulta em uma maior eficiência e economia de recursos públicos.
Base para contratos sólidos
O Estudo Técnico Preliminar serve como uma referência para a redação do edital de licitação e, posteriormente, para a elaboração do contrato. Isso ajuda a garantir que as obrigações e responsabilidades das partes envolvidas estejam claramente definidas.
Qualidade nas aquisições
Um Estudo Técnico Preliminar bem elaborado contribui para a aquisição de produtos e serviços de qualidade, já que estabelece padrões técnicos e de desempenho atendidos pelo fornecedor selecionado.
O ETP nas contratações diretas
Com o Estudo Técnico Preliminar você consegue realizar a identificação do problema que precisa ser resolvido, além das melhores possibilidades de solucioná-lo, levando em consideração a viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental da contratação.
Entretanto, existem alguns momentos emergenciais, como os casos de dispensa de licitação em que o gestor pode escolher ou não realizar o ETP, e um dos motivos seria o curto período de tempo em que essas contratações precisam ser realizadas.
Contudo, é importante que você tenha muita atenção já que a lei traz essa possibilidade apenas em algumas hipóteses previstas. Confira algumas possibilidades de contratação direta onde não é exigida a elaboração do ETP, de acordo com a IN n°58 de 2022, do Governo Federal, confira:
As contratações onde o ETP é facultativo
- Contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores no valor de até 114.416,65.
- Dispensa de licitação para compras de produtos ou serviços no valor de até R$57.208,33.
- Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência.
- Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
- Quando a Administração decidir pela convocação dos demais licitantes classificados para a contratação de remanescentes de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência da rescisão contratual.
As contratações em que o ETP é dispensado
Dispensa-se o ETP nas contratações que aconteceram a menos de um ano onde:
- Não surgiram licitantes interessado ou não apresentaram propostas válidas;
- As propostas apresentadas demonstrarem preços manifestantes superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
É importante ainda que você saiba que por ser uma IN do governo federal, os estados e municípios precisam segui-la em caso de contratações realizadas com recursos de transferências da união.
Já em outros casos é muito importante que o município ou estado regulamente os momentos em que o ETP pode ser facultativo ou não, levando em consideração a regra geral da lei 14.133/21.
Fonte: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/blog/por-que-o-etp-e-importante--163
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