A nova lei de licitações – nº 14.133/21 – trouxe diversas transformações, e entre elas há algumas mudanças na fase interna da compra pública.
Essa nova legislação reforçou a importância desta etapa e estabeleceu que a fase interna deve estar alinhada com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias. Os pontos que precisam ser feitos na fase interna da licitação são:
- Descrição da necessidade da contratação;
- Definição do objeto para o atendimento da necessidade;
- Execução e Pagamento;
- Orçamento estimado;
- Elaboração do edital de licitação;
- Minuta de contrato;
- Regime de fornecimento;
- Disputa;
- Motivação;
- Análise dos riscos;
- Divulgação do orçamento.
Em uma publicação recente, nós explicamos sobre: descrição da necessidade da contratação, definição do objeto para o atendimento da necessidade, execução e pagamento e orçamento estimado.
No post de hoje nós vamos te explicar um pouco melhor sobre:
Elaboração do edital de licitação:
Essa é uma etapa que deve ser realizada com muito cuidado, pois o edital precisa detalhar bem as informações de forma clara e objetiva para que o fornecedor que deseja participar entenda tudo que está escrito.
O edital precisa apresentar o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização, à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
Minuta de contrato:
A minuta do contrato pode ser considerada, resumidamente, uma prévia do contrato com os acordos a serem firmados com o fornecedor vencedor.
Esse documento deverá constar em anexo ao edital, quando necessária a sua realização.
Regime de fornecimento:
Será necessário elaborar também o regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia, observando os potenciais de economia de escala.
Disputa:
Nessa fase, acontece a organização de como será realizada todo o processo de disputa com os fornecedores.
– A modalidade de licitação;
– O critério de julgamento;
– O modo de disputa.
É importante lembrar que, todos esses documentos devem ser elaborados considerando o melhor processo para se obter a proposta mais vantajosa, considerando todo o ciclo de vida do objeto.
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