Em um ano eleitoral, a administração municipal costuma enfrentar desafios únicos e complexos. Por isso, um guia é uma ferramenta que vai ajudar a orientar gestores públicos na condução de processos de compras e licitações de maneira mais transparente, eficiente e em conformidade com a legislação vigente.
Esse guia preparado por nós da LFC vai oferecer um roteiro prático para garantir que as suas decisões sejam tomadas com integridade, evitando riscos legais e fortalecendo a confiança da população. Com insights valiosos e orientações detalhadas, ele é um recurso indispensável para manter a administração pública alinhada com os princípios de boa governança durante períodos eleitorais.
A importância das regras públicas no ano eleitoral
A importância das regras públicas no ano eleitoral é de extrema importância para garantir a integridade e a transparência na administração pública. Durante esse período, é muito importante que os gestores municipais sigam rigorosamente as normas e regulamentos estabelecidos, a fim de evitar práticas que possam ser interpretadas como uso da máquina pública para benefícios eleitorais.
O cumprimento das regras públicas ajuda a garantir uma competição eleitoral justa, onde todos os candidatos têm igualdade de condições. Além disso, fortalece a confiança da população nas instituições governamentais e no processo democrático como um todo. As regras públicas servem como um baluarte contra o abuso de poder e a corrupção, promovendo uma administração ética e responsável. Ou seja, o respeito às normas durante o ano eleitoral é essencial para a manutenção da legalidade, da equidade e da transparência na gestão pública.
A Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997) impõe restrições rigorosas para evitar o uso indevido de recursos públicos para influenciar o processo eleitoral. Entre as proibições, destacam-se:
- Aumento de gastos com publicidade governamental;
- Início de novos projetos que possam ser vistos como tentativas de ganhar votos;
- Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, para evitar trocas por votos.
Por conta dessas restrições os gestores devem garantir que todas as ações estejam em conformidade com a lei para preservar a integridade das eleições e da administração pública.
As licitações em períodos eleitorais
As licitações em períodos eleitorais são cercadas de rigorosas normativas para garantir a transparência e a legalidade das ações governamentais. Durante esses períodos, os gestores municipais enfrentam a necessidade de equilibrar a continuidade dos serviços públicos com a observância das restrições impostas pela legislação eleitoral.
Uma das principais preocupações é evitar que os processos licitatórios sejam utilizados para garantir vantagens políticas, o que pode comprometer a igualdade de condições entre os candidatos e a credibilidade das instituições públicas. A legislação brasileira impõe limites à realização de novas contratações e à execução de despesas não previstas anteriormente, especialmente nos três meses que antecedem o pleito.
Cumprir essas normas é fundamental para evitar sanções, tanto administrativas quanto judiciais. Além disso, a transparência nos processos licitatórios durante o ano eleitoral reforça a confiança da população na administração pública, demonstrando compromisso com a ética e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Portanto, a condução de licitações em períodos eleitorais exige dos gestores municipais um cuidado redobrado, assegurando que todas as ações estejam estritamente alinhadas com a legislação e os princípios de boa governança, evitando qualquer suspeita de favorecimento ou irregularidade.
Saiba quais são as recomendações para gestores que precisam realizar licitações em períodos eleitorais
Para gestores que precisam realizar licitações em períodos eleitorais, seguem algumas recomendações essenciais para garantir que os processos sejam conduzidos de maneira legal, transparente e ética:
Conheça a legislação eleitoral
Estude as leis e regulamentações específicas sobre licitações e contratos públicos em anos eleitorais, especialmente a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997) e a Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021). Certifique-se de estar ciente das restrições e prazos impostos pela legislação.
Planeje com antecedência
Realize um planejamento cuidadoso das necessidades de contratação e compras do município, antecipando possíveis demandas para evitar emergências que possam ser interpretadas como favorecimento eleitoral.
Transparência e publicidade
Assegure que todos os processos licitatórios sejam conduzidos com total transparência. Publique os editais, resultados e contratos de maneira clara e acessível para a população, promovendo o controle social.
Evite contratações desnecessárias
Priorize apenas as contratações e aquisições absolutamente necessárias para a continuidade dos serviços públicos essenciais. Além disso, evite iniciar novos projetos ou contratos que não sejam urgentes ou que possam ser postergados.
Documentação e justificativas
Mantenha toda a documentação relacionada aos processos licitatórios bem organizada e disponível para auditoria. Justifique detalhadamente a necessidade de cada contratação, especialmente se realizada nos três meses que antecedem as eleições.
Capacitação da equipe
Invista na capacitação contínua dos servidores responsáveis pelos processos licitatórios, garantindo que estejam atualizados sobre as normas e melhores práticas.
Consultoria jurídica
Considere consultar a assessoria jurídica do município antes de iniciar qualquer processo licitatório em ano eleitoral. Isso ajuda a prevenir erros e garantir que todas as ações estejam dentro da legalidade.
Foco na impessoalidade
Adote critérios técnicos e objetivos na seleção de fornecedores, evitando qualquer tipo de favorecimento ou discriminação que possa ser visto como uso político das licitações.
Monitoramento e controle interno
Estabeleça mecanismos de controle interno para monitorar e auditar os processos licitatórios, identificando e corrigindo possíveis desvios ou irregularidades com prontidão.
Seguindo essas recomendações, os gestores municipais poderão conduzir os processos licitatórios de maneira segura e conforme a lei, garantindo a continuidade dos serviços públicos sem comprometer a integridade eleitoral.
Como ser um bom gestor em época de eleições?
Para ser um bom gestor municipal em época de eleições você precisa equilibrar a inovação com o cumprimento rigoroso das leis durante o período eleitoral, gerindo os recursos públicos de maneira eficaz e totalmente legal. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites aos gastos ao final dos mandatos, evitando que as futuras administrações herdam as dívidas.
As principais mudanças nas eleições municipais de 2024
Nas eleições municipais de 2024, duas principais mudanças podem acabar impactando as campanhas:
- Proibição de publicidade política no Google.
- Novas normas do TSE sobre o uso de inteligência artificial.
Essas duas medidas têm como objetivo o combate à desinformação, além de garantir um processo eleitoral muito mais justo e equilibrado.
Conclusão
Os gestores municipais são responsáveis por enfrentar desafios únicos na condução de compras e licitações públicas, principalmente em anos eleitorais. Por isso, seguir as leis com transparência é essencial para evitar problemas legais e manter a confiança pública. Ao equilibrar inovação com conformidade legal, os gestores conseguem servir à comunidade sem violar nenhuma diretriz eleitoral.
Em caso de dúvida, entre em contato com a equipe da LFC. Nosso time está à disposição para colaborar na otimização dos processos de compras e licitações municipais, garantindo o cumprimento das obrigações legais e o critério do menor preço.
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