Guia de preenchimento do ETP
A elaboração de um Estudo Técnico Preliminar (ETP) demanda cuidado, precisão e uma compreensão aprofundada dos elementos técnicos inerentes ao projeto em questão. Além disso, para facilitar esse processo, é essencial contar com um Guia de Preenchimento do ETP, um instrumento que se revela indispensável na orientação dos responsáveis pela sua elaboração.
Por isso, continue lendo e confira o guia de preenchimento do ETP.
O guia de preenchimento do ETP
1.Descrição da necessidade
Fundamentação
Descrição da necessidade da contratação, considerando o problema que deve resolver-se sob a perspectiva do interesse público (art. 9°, inciso I da IN 58/2022).
Orientações para o preenchimento
Detalhar aqui a necessidade identificada e que originou a demanda de contratação. Isso porque, quanto mais detalhes acerca da necessidade, melhor para a identificação dos requisitos da futura contratação.
2.Requisitos da contratação
Fundamentação
Descrição dos requisitos da contratação necessários e suficientes à escolha da solução, prevendo critérios e práticas de sustentabilidade, observadas as leis ou regulamentações específicas, bem como padrões mínimos de qualidade e desempenho (art. 9°, inciso II da IN 58/2022).
Orientações para o preenchimento
Primeiramente, você deve descrever os requisitos necessários à contratação com vistas ao atendimento da necessidade especificada. Ou seja, é importante listar todos os requisitos que sejam essenciais, abstendo-se de relacionar requisitos desnecessários e especificações demasiadas, para não frustrar o caráter competitivo da futura licitação.
Além disso, critérios e práticas de sustentabilidade precisam estar incluídos neste tópico, com vistas a observar o inciso IV do art. 11 da Lei Federal 14.133/2021, promoção do desenvolvimento nacional sustentável).
3.Levantamento de mercado
Fundamentação
Levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar, podendo, entre outras opções: (art. 9°, inciso III da IN 58/2022).
- considerar contratações similares feitas por outros órgãos e entidades públicas, bem como por organizações privadas, no contexto nacional ou internacional, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da Administração;
- realizar audiência e/ou consulta pública, preferencialmente na forma eletrônica, para coleta de contribuições;
- em caso de possibilidade de compra, locação de bens ou do acesso a bens, avaliar os custos e os benefícios de cada opção para escolha da alternativa mais vantajosa, prospectando-se arranjos inovadores em sede de economia circular;
- considerar outras opções logísticas menos onerosas à Administração, tais como chamamentos públicos de doação e permutas.
Orientações para o preenchimento
Pesquisar e indicar as diferentes soluções existentes no mercado e que possam atender à necessidade levantada.
Solução 1 – Descrição completa e preço estimado.
Solução 2 – Descrição completa e preço estimado.
Fazer uma comparação entre as soluções encontradas no mercado para mostrar, de forma objetiva, qual delas é a mais vantajosa para a Administração sob os aspectos da conveniência, economicidade e eficiência. A comparação deve considerar os custos e benefícios durante o ciclo de vida do objeto (melhor relação custo-benefício), de acordo com o disposto no inciso I do art. 11 da Lei Federal 14.133/2021.
4.Descrição da solução como um todo
Fundamentação
Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso (art 9°, inciso IV da IN 58/2022).
Orientações para o preenchimento
Após conclusão do estudo comparativo entre as soluções, descrever aqui a solução que se mostrou mais vantajosa para a contratação. Ou seja, é importante lembrar que essa solução precisa estar caracterizada detalhadamente no Termo de Referência ou Projeto Básico.
5.Estimativa das quantidades
Fundamentação
Estimativa das quantidades a serem contratadas, acompanhada das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, considerando a interdependência com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala (art. 9°, inciso V da IN 58/2022).
Orientações para o preenchimento
Apresentar as memórias de cálculo que justifiquem as quantidades designadas para cada item da solução pretendida. Além disso, você deve estimar essas quantidades em função do consumo (perfil de consumo) e da provável utilização, na forma disposta no inciso III do art. 40 da Lei Federal 14.133/2021.
6.Estimativa do preço da contratação
Fundamentação
Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação (art. 9°, inciso VI da IN 58/2022).
Orientações para o preenchimento
Estimativa preliminar do preço para a futura contratação, menos aprofundada, realizada com base em contratações similares, contratos anteriores do próprio órgão ou também nos parâmetros do art. 23 da Lei Federal 14.133/2021. Ou seja, essa estimativa de preços preliminar visa à escolha da melhor solução para a contratação e à análise de sua viabilidade.
Você deve realizar a pesquisa de preços que vai gerar o orçamento estimativo final para a realização da licitação ou da contratação direta apenas após a elaboração do Termo de Referência ou do Projeto Básico, contendo o detalhamento completo do objeto a ser contratado e das informações acerca de sua execução, recebimento e pagamento.
7.Justificativa para parcelamento
Fundamentação
Justificativas para o parcelamento ou não da solução (art. 9°, inciso VII da IN 58/2022).
Orientações para o preenchimento
Identifique se o objeto é composto por itens divisíveis ou não, de acordo com suas características técnicas e peculiares de comercialização no mercado. Importante informação para decisão acerca do critério de adjudicação do objeto (por item, por grupos ou global). Jurisprudência consolidada conforme Súmula TCU 247/2004.
8.Contratações correlatas/interdependentes
Fundamentação
Contratações correlatas e/ou interdependentes (art. 9°, inciso VIII da IN 58/2020).
Orientações para o preenchimento
Uma visão global do órgão ou entidade pública com vistas a identificar se existem em andamento contratações correlatas ou interdependentes que venham a interferir ou merecer maiores cuidados no planejamento da futura contratação.
De acordo com o art. 3° da IN 58/2022, são definidas:
(i) contratações correlatas: aquelas cujos objetos sejam similares ou correspondentes entre si;
(ii) contratações interdependentes: aquelas que, por guardarem relação direta na execução do objeto, devem ser contratadas juntamente para a plena satisfação da necessidade da Administração.
9.Previsão no plano de contratações anual
Fundamentação
Demonstrativo da previsão da contratação no Plano de Contratações Anual, de modo a indicar o seu alinhamento com os instrumentos de planejamento do órgão ou entidade (art. 9°, inciso IX da IN 58/2022).
Orientações para o preenchimento
Deverá ser informada aqui a previsão da futura contratação no respectivo PCA e o devido alinhamento com o planejamento realizado.
10.Demonstrativo dos resultados pretendidos
Fundamentação
Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis (art. 9°, inciso X da IN 58/2022).
Orientações para o preenchimento
Ao considerar que as contratações públicas devem buscar resultados positivos para a Administração, devem ser apontados os resultados pretendidos, de forma a subsidiar a criação dos indicadores de desempenho que serão utilizados no Acordo de Níveis de Serviço ou Instrumento de Medição de Resultados, quando da elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.
11.Providências prévias ao contrato
Fundamentação
Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, tais como adaptações no ambiente do órgão ou da entidade, necessidade de obtenção de licenças, outorgas ou autorizações, capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual. (art. 9°, inciso XI da IN 58/2022).
Orientações para o preenchimento
Verificar e informar que ações deverão ser executadas pela Administração antes da formalização da futura contratação, com vistas à correta execução contratual. (exemplos: Pequenas intervenções de engenharia, ajustes de sistemas, capacitação de servidores…).
12.Impactos ambientais
Fundamentação
Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável. (art. 9°, inciso XII da IN 58/2022).
Orientações para o preenchimento
Sob a ótica da dimensão ambiental da sustentabilidade, deverão ser identificados possíveis impactos em decorrência da contratação pretendida. Neste tópico deverão ser relacionadas às medidas mitigadoras (ações de prevenção e contingência para afastar/tratar os riscos). Importante relacionar as medidas com o Plano de Logística Sustentável (PLS) da Administração.
13.Viabilidade da contratação
Fundamentação
Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina (art. 9°, inciso XIII da IN 58/2022).
Orientações para o preenchimento
Parecer final sobre a contratação da solução pretendida, indicando a adequação à necessidade identificada na demanda de contratação, bem como sua viabilidade técnica e econômica, na forma disposta no § 1° do art. 18 da Lei Federal 14.133/2021.
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Fonte: https://wp.ufpel.edu.br/numat/files/2023/02/Elaboracao-do-ETP-e-TR-Lei-14133-final-1.pdf