Termo de Referência

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O Termo de Referência é um documento, elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares. Nele deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação.

É importante que se tenha um Termo de Referência bem feito, realizado de forma criteriosa, com valor de referência de acordo com o mercado. São inúmeros os pregões fracassados por falta de um TR elaborado de forma correta.

O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato.

Deverá ser previamente elaborado pelo setor requisitante para realização de um pregão em qualquer uma das formas (presencial ou eletrônica) , com indicação precisa, suficiente e clara do objeto, sendo vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição ou sua realização. 

O Termo de Referência deve conter, no mínimo, o seguinte conteúdo:

– Declaração do objeto;

– Fundamentação da contratação;

– Descrição da solução como um todo;

– Requisitos da contratação;

– Modelo de execução do objeto;

– Modelo de gestão do contrato;

– Critérios de medição e pagamento;

– Forma de seleção do fornecedor;

– Critérios de seleção do fornecedor;

– Estimativas detalhadas dos preços, com ampla pesquisa de mercado aceita pela legislação vigente

– Adequação orçamentária.

Nos colocamos à disposição para colaboração no estudo técnico para suas aquisições, entre em contato com nossa equipe aqui.