Adesão/CaronaDECRETO Nº 9.488, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

DECRETO Nº 9.488, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

DECRETO Nº 9.488, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Foi publicado no dia 30/08/2018 o decreto 9.488 que aplica mudanças importantes em adesões ao sistema de registro de preço, a chamada carona:

1 – Estudo

§ 1º-A  A manifestação do órgão gerenciador de que trata o § 1º fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública federal da utilização da ata de registro de preços, conforme estabelecido em ato do Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

§ 1º-B  O estudo de que trata o § 1º-A, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras do Governo federal.

Não basta mais comprovar a vantajosidade da carona ao registro de preço, a partir de 01/10/2018, os órgãos federais deverão apresentar um estudo comprovando o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade.

2 – Quantitativo a ser aderido:

§ 3º  As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

Antes o órgão interessado na carona, poderia aderir ao total(100%) do registrado na Ata de Registro de preço, com o novo decreto, o mesmo poderá pegar carona à metade(50%).

Exemplo:

Registrado 100 Computadores.

Como era: Cada Órgão poderia aderir a 100 computadores.

Como ficou: Cada Órgão poderá aderir a 50 computadores.

3- Total a ser liberado para adesões:

§ 4º  O instrumento convocatório preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

Até o momento, o órgão gestor poderia liberar 5x o registrado em ata, com o novo decreto, passar ser liberado somente 2x o registrado:

Exemplo:

Registrado 100 Computadores.

Como era: O órgão gestor poderia autorizar o total de 500 computadores para carona.

Como ficou: O órgão gestor poderá autorizar o total de 200 computadores para carona.

Segue o link do decreto na sua integra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9488.htm